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Direito Coletivo do Trabalho

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Funções Gerais : envolve o Direito do Trabalho (individual e coletivo) → Melhoria das condições de trabalho → Caráter modernizante e progressista (fórmulas mais eficientes de gestão trabalhista – aperfeiçoamento da legislação brasileira) —     Específicas: segmento jus coletivo particularizado → Geração de normas jurídicas (normatizar contratos de trabalho das respectivas bases representadas na negociação coletiva), criação de normas (instrumentos coletivos) → Pacificação de conflitos de natureza sociocoletiva (mecanismo de autocomposição – ex. dissídio coletivo, sentenças normativas) → Função sociopolítica (democratização do poder) → Função econômica (através da negociação coletiva é possível adequar às particularidades regionais ao momento atual do mercado de trabalho) Modalidades de conflitos coletivos —   Caráter jurídico : divergência de interpretação sobre regras e princípios, mesmo oriunda de acordo, convenção ou dissídio coletivo. —  ...
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