Direito Tributário
Continuação Semestre Passado Suspensão de credito tributário; extinção de credito tributário e exclusão do credito tributário. Fato Tributável à Regra Matriz à Fato Gerador à Crédito Tributável à Lançamento à Pagamento Fato Tributável à Regra Matriz à Fato Gerador à Crédito Tributável à Lançamento à Não pagamento à Dívida Ativa à Execução Fiscal Fato Tributável à Regra Matriz à Fato Gerador à Crédito Tributável à Lançamento à Não pagamento à Não concorda à Impugna à Dívida ativa à Execução fiscal Artigo 151 CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; (É o instituto jurídico através do qual o credor em seu próprio discernimento e discricionariedade permite que o pagamento a ser feito pelo devedor seja monetariamente sobrestado, em condições estabelecida; prazo de postergação da dívida; sendo por prazo determinado). II - o depósito do seu montante ...